Juiz: Dr. Marcos Takaoka
Proc. n. 1004934-21.2016.8.26.0358
Administradora Judicial: TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Fase atual: Encerramento da Recuperação Judicial mediante sentença de fls. 6206/6213 proferida em 23/02/2024 (DJE 26/02/2024)

• Encerramento da Recuperação Judicial mediante sentença de fls. 6206/6213 proferida em 23/02/2024 (DJE 26/02/2024)
• Na decisão de  fls. 5988/5990 (DJE 20/10/2023), considerando a exclusão do BANCO BRADESCO S/A da presente recuperação judicial, a inexistência de oposição dos demais credores e a expressa concordância do Ministério Público (fls. 5936) e da Administradora Judicial (fls. 5727/5732), o R. Juízo determinou a manutenção do Plano de Recuperação Judicial Modificativo já homologado.
• Celebração de acordo entre o avalista e o BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 e pedido de exclusão do crédito titularizado pela instituição financeira na recuperação judicial, sendo o acordo homologado e deferido o pedido para a exclusão do crédito nas fls. 5806/5808.
• Dado provimento em 19/10/2022 ao AgI interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra a decisão de homologação judicial do Plano de Recuperação Judicial Modificativo votado na Assembleia Geral de Credores realizada em 16 de junho de 2021. O Plano foi considerado nulo, havendo determinação para apresentação de um novo Plano para submissão à nova votação dos credores.
• Disponibilizado para publicação no DJE em 19 de julho de 2023 o Quadro Geral de Credores atualizado apresentado pela Administradora Judicial nas fls. 5824/5825.
• Homologação do Quadro Geral de Credores apresentado pela Administradora Judicial nas fls. 4969/4970 em decisão proferida na data de 11 de janeiro de 2023 (fls. 5417/5418).
• Dado provimento em 19/10/2022 ao AgI interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra a decisão de homologação judicial do Plano de Recuperação Judicial Modificativo votado na Assembleia Geral de Credores realizada em 16 de junho de 2021. O plano foi considerado nulo, havendo determinação para apresentação de um novo Plano para submissão à nova votação dos credores.
• Quadro Geral de Credores Consolidado apresentado pela Administradora Judicial em 22 de março de 2022 nas fls. 4969/4970.
• Homologação judicial em decisão disponibilizada para publicação em 09 de fevereiro de 2022 do Plano de Recuperação Judicial Modificativo votado na Assembleia Geral de Credores realizada em 16 de junho de 2021.
• Na Assembleia Geral de Credores virtual realizada em continuação em 16 de junho de 2021, na votação do Plano de Recuperação Judicial Modificativo e respectivo Aditivo nos termos do art. 45, §3°, da Lei n. 11.101/2005, sem o voto das credoras instituições financeiras, o quórum de apuração restou zerado, visto que ausentes na Assembleia os credores quirografários fornecedores, não havendo, assim, a rejeição do Plano. Por outro lado, excepcionada a aplicação do art. 45, §3°, da Lei n. 11.101/2005, considerando os votos das credoras instituições financeiras, em todos os cenários de votação houve a rejeição do Plano.
• Na Assembleia Geral de Credores virtual realizada em continuação em 02 de junho de 2021 foi aprovada por unanimidade a suspensão da Assembleia Geral de Credores para continuação em 16 de junho de 2021, às 16h00.
• Assembleia Geral de Credores virtual instalada em 26 de maio de 2021 em 1a convocação, sendo aprovada por unanimidade a suspensão da Assembleia Geral de Credores para continuação em 02 de junho de 2021, às 10h00.
• Edital convocação da Assembleia Geral de Credores virtual para análise e votação do Plano de Recuperação Judicial em 26 de maio de 2021 e 02 de junho de 2021disponibilizado para publicação no DJE em 19 de março de 2021.
• Na decisão de fls. 3736/3738, diante da proximidade das datas designadas para a realização da Assembleia e ausência da comprovação do recolhimento das custas para a publicação do Edital de fls. 3686/3688, o R. Juízo determinou o adiamento do ato, designando a Assembleia Geral de Credores virtual para análise e votação do Plano de Recuperação Judicial Modificativo para 26 de maio de 2021 e 02 de junho de 2021, em 1a e 2a convocações, respectivamente, às 10h00.
• Assembleia Geral de Credores virtual para análise e votação do Plano de Recuperação Judicial Modificativo designada para 26 de março de 2021 e 01 e abril de 2021, em 1a e 2a convocações, respectivamente, às 10h00.
• Edital de aviso aos credores sobre o recebimento do Plano de Recuperação Judicial Modificativo disponibilizado para publicação no DJE em 05 de fevereiro de 2021 (fls. 3619).
• Cancelada a realização da Assembleia Geral de Credores virtual para análise e votação do Plano de Recuperação Judicial Modificativo em 29 de janeiro de 2021 (1a convocação) e 05 de fevereiro de 2021 (2a convocação) por decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento interposto pelos Recuperandos.
• Designada Assembleia Geral de Credores virtual para análise e votação do Plano de Recuperação Judicial Modificativo em 29 de janeiro de 2021 (1a convocação) e 05 de fevereiro de 2021 (2a convocação), às 10h00.
• Concessão da Recuperação Judicial por meio de decisão proferida em 15 de junho de 2020. Decisão disponibilizada para publicação em 23 de junho de 2020.
• Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de setembro de 2019, conforme Ata de fls. 2617/2624, na referida AGC os credores votaram o Plano de Recuperação Judicial e respectivo Aditivo, que obteve o seguinte resultado: na Classe III – Quirografário, única Classe presente, do total da base de votação de 06 credores, que perfazem o montante de R$ 6.855.100,04, votaram favoravelmente 03 credores, que perfazem o montante de R$ 3.501.852,32, o que equivale a 51,08% por valor (qualitativo) e a 50% por credor (quantitativo).
• Assembleia Geral de Credores realizada em 13 de agosto de 2019 teve aprovada por credores representantes de 92,17% dos créditos presentes nova suspensão da Assembleia Geral de Credores para continuação em 19 de setembro de 2019 no mesmo local, às 14h00.
• Assembleia Geral de Credores realizada em 14 de junho de 2019 teve aprovada por credores representantes de 56,47% dos créditos presentes nova suspensão da Assembleia Geral de Credores para continuação em 13 de agosto de 2019 no mesmo local, às 14h00.
• Assembleia Geral de Credores realizada em 17 de abril de 2019 teve aprovada por credores representantes de 54,21% dos créditos presentes nova suspensão da Assembleia Geral de Credores para continuação em 14 de junho de 2019 no mesmo horário e local.
• Assembleia Geral de Credores realizada em 15 de fevereiro de 2019 teve aprovada por credores representantes de 54,21% dos créditos presentes nova suspensão da Assembleia Geral de Credores para continuação em 17 de abril de 2019 no mesmo horário e local.
• Assembleia Geral de Credores instalada em 1a convocação em 07/12/2018 teve aprovada por credores representantes de 52,90% dos créditos presentes sua suspensão e respectiva continuação em 15 de fevereiro de 2019 no mesmo horário e local
• Edital de convocação da AGC disponibilizado para publicação no DJE em 31/10/2018.
• Designada Assembleia Geral de Credores para 07/12/2018 e 01/02/2019 em 1a e 2a convocações, respectivamente, às 11h00 na sede da MIRAPACK, localizada à Av. Coronel Victor Candido de Souza, 33-80, Distrito Industrial, na cidade de Mirassol, SP.
• Disponibilizado para publicação em 09 de Novembro de 2017 o Edital com a relação de credores apresentada pela Administradora Judicial e de aviso aos credores sobre o recebimento do Plano de recuperação judicial.
• Apresentada a relação de credores pela Administradora Judicial em 05 de outubro de 2017.
• Disponibilizado para publicação em 12 de julho de 2017 o Edital com a relação de credores apresentada pelos Recuperandos.
• Apresentação do Plano de Recuperação Judicial pela Recuperanda em 30 de junho de 2017
• Deferimento do processamento da Recuperação Judicial em 27 de março de 2017. Decisão disponibilizada para publicação em 29 de março de 2017
• Distribuição: 10 de novembro de 2016