3a. Vara Judiciário da Comarca de Mirassol, SP
Juiz: Dr. Marcos Takaoka
Proc. n 1001630-43.2018.8.26.0358
Administradora Judicial: TADDEI E VENTURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Atenção: pesquisa válido apenas como informação, não constituindo efeitos legais.
Os documentos constantes no presente website foram retirados dos autos do processo em epígrafe, sendo os correspondentes dados de acesso público nos termos legais.
Fase atual: Aguardando as definições dos créditos tributários mediante os julgamentos dos Incidentes de Classificação de Créditos Públicos das Fazendas.
- Determinada em 25 de maio de 2023 a abertura dos Incidentes de Classificação de Créditos Públicos para a definição dos créditos tributários (fls. 743/744)
- Auto positivo de leilão juntado em 25 de maio de 2023 (fls. 746/760)
- Minuta do Edital de Leilão juntado em 13 de março de 2023 (fls. 672/683)
- Laudo de arrecadação e avaliação do veículo VW Saveiro CE Cross MA apresentado em 24 de janeiro de 2023 (fls. 607/618)
- Manifestação do Ministério Público de 10 de fevereiro de 2021 informando a requisição de inquérito policial referente à apuração de possíveis crimes falimentares (fls. 473/475)
- Ausência do cumprimento do art. 104 da Lei n. 11.101/2005, não havendo a apresentação pela Falida ou do seu administrador dos livros contábeis e bens para arrecadação.
- Relatório do art. 22, III, e, da Lei n. 11.101/2005 apresentado pela Administradora Judicial em 14 de dezembro de 2020 (fls. 435/448).
- Sentença de Falência proferida em 20 de fevereiro de 2020 (fls. 103/110)
- Distribuição: 24 de abril de 2018.